Por Bernardo Herkenhoff Patricio —

Através do ato normativo 007/2022, já assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, cerca de 845 mil processos que fazem parte do acervo do Judiciário Estadual serão digitalizados por meio de mão de obra própria, mão de obra decorrente de convênios, de empresa terceirizada contratada para tal fim, ou, ainda, de entidades organizacionais parceiras, como OAB-ES, Ministério Público, Defensorias Públicas Estadual e Municipais, Procuradoria-Geral do Estado e Procuradorias dos Municípios.

Com isto, os processos físicos passarão a tramitar exclusivamente no sistema PJe – Processo Judicial eletrônico, em formato PDF-A. Em linhas gerais, o PJe é uma plataforma desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ onde são realizadas e consultadas todas as interações e comunicações referentes a um processo (petições, sentenças, intimações etc.) – as quais exigem a utilização do Certificado Digital.

A transformação dos processos judiciais tem exigido um esforço contínuo do Poder Judiciário, o que, inevitavelmente, limita a atenção para outras demandas.

Assim, a OAB-ES  já solicitou a agilidade no procedimento e a suspensão dos prazos processuais em virtude das constantes instabilidade no sistema.

Até o presente momento, apura-se que 50% (cinquenta por cento) do trabalho esteja concluído. Apesar das determinações do Conselho Nacional de Justiça, ainda não é possível determinar a data de conclusão do procedimento.

FONTES:

PROCESSO Judicial eletrônico – PJe: saiba tudo sobre esta plataforma. Certisign, 2020. Disponível em: <https://blog.certisign.com.br/processo-judicial-eletronico-pje/>. Acesso em: 06 de dez. de 2022.

SILVA, Elza. Tribunal de justiça do espírito santo regulamenta conversão de processos físicos para o meio digital da justiça estadual. Tribunal de Justiça do estado do Espírito Santo, 2022. Disponível em: <http://www.tjes.jus.br/150954-2/>. Acesso em: 05 de dez. de 2022.

SILVA, Fabiana de Oliveira. Ato normativo conjunto Nº 007/ 2022 – DISP. 01/04/2022 – REPUBLICADO. CGj-ES, 2022. Disponível em: <http:// http://www.tjes.jus.br/corregedoria/2022/04/01/ato-normativo-conjunto-no-007-2022-disp-01-04-2022/>. Acesso em: 06 de dez. de 2022.