Por Sarah Maciela Dutra Beato –

A guarda compartilhada entre os genitores é a norma geralmente adotada pelos tribunais quando se trata de decisões sobre a tutela dos filhos quando os pais vivem separados. Essa modalidade de guarda é fundamental para assegurar o direito constitucional à convivência familiar e promover a responsabilidade parental.

Com a guarda compartilhada, os pais têm mais oportunidades e a obrigação de participar ativamente da vida de seus filhos, idealmente exercendo um cuidado conjunto.

Neste artigo, exploraremos o conceito de guarda compartilhada e as disposições da legislação brasileira a respeito. Também discutiremos os benefícios dessa prática, bem como os desafios encontrados na sua implementação.

1. Conceito e Legislação da Guarda Compartilhada

A guarda compartilhada possibilita a convivência dos filhos com ambos os pais quando estes não vivem mais juntos. Visa garantir o exercício da autoridade parental e a responsabilização conjunta dos dois genitores na criação do filho comum, pois a ambos compete dirigir a criação e educação dos filhos.

No entanto, quando um genitor declara que não deseja a guarda ou está inapto ao exercício do poder familiar, aplica-se a guarda unilateral. O Código Civil, Lei nº 10.406/2002, aborda a guarda dos filhos nos artigos 1.583 a 1.590. Vejamos a distinção entre guarda unilateral e guarda compartilhada conforme o artigo 1.583:

Guarda unilateral: Atribuída a um só dos genitores ou a alguém que os substitua.

Guarda compartilhada: Responsabilização conjunta e exercício de direitos e deveres do pai e da mãe que não vivem sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos comuns (CC, art. 1.583, § 1º).

O Código Civil estabelece que a regra é a guarda compartilhada, aplicando-se a guarda unilateral de forma excepcional, quando um dos pais manifesta claramente que não deseja a guarda do filho, ou quando este genitor representa um risco para o filho. Entendo que, o juiz ao definir a guarda unilateral deve fundamentar sua decisão, sob pena de nulidade por vício de procedimento.

2. Benefícios da Guarda Compartilhada

Quando os pais se separam, muitas mulheres ainda têm receio de dividir e delegar ao ex-marido/companheiro os cuidados diários com os filhos, mesmo que isso resulte em uma sobrecarga de trabalho. Muitas acreditam que a guarda compartilhada não funciona e resistem a compartilhar essa exaustiva e árdua rotina de cuidados.

É essencial entender que a guarda compartilhada quebra hierarquias e uma estrutura de poder. “A guarda não é sua, nem minha. É nossa.” Isso, por si só, já é um avanço significativo em direção ao princípio do melhor interesse da criança e do adolescente.

A guarda compartilhada promove uma distribuição mais equitativa das responsabilidades parentais e o fortalecimento dos vínculos familiares, além de trazer benefícios emocionais, psicológicos e sociais para a criança, como a manutenção de laços afetivos com ambos os pais.

Um estudo americano de meta-análise apontou que crianças em guarda compartilhada, seja com alternância de residências ou não, mostraram-se significativamente mais ajustadas do que crianças em guarda unilateral nos diversos domínios avaliados, como emocional, acadêmico, comportamental e familiar (Bauserman, 2002).

3. Desafios na Implementação da Guarda Compartilhada

Contudo, a implementação da guarda compartilhada enfrenta diversos desafios, entre os quais os conflitos entre os pais se destacam como um dos mais críticos.  Mas é fundamental o comprometimento de ambos para deixar de lado as disputas e os ressentimentos, focando sempre no melhor interesse da criança.

A incapacidade de dialogar e cooperar pode transformar o processo em uma experiência tumultuada, exigindo frequentemente a intervenção do judiciário para decidir as questões familiares. Muitos imprevistos podem surgir, e considerar as rotinas das crianças, as necessidades educativas, e as atividades extracurriculares, exigem flexibilidade e compreensão.

Além disso, os aspectos práticos, como a organização do tempo e a divisão das responsabilidades diárias, muitas vezes exigem uma logística bem estruturada, o que pode ser difícil de alcançar sem um planejamento detalhado e um comprometimento mútuo.

O impacto psicológico nas crianças também é significativo, pois a transição entre dois lares pode causar insegurança e estresse, tornando essencial o apoio psicológico para facilitar a adaptação. Portanto, é importante o suporte psicológico para ajudar a criança a enfrentar essas mudanças, oferecendo-lhe ferramentas para lidar com as novas circunstâncias e promovendo um ambiente emocionalmente seguro em ambos os lares.

No sistema judiciário os desafios também são grandes, tanto na implementação quanto na supervisão da guarda compartilhada, necessitando de recursos adequados e uma abordagem sensível às particularidades de cada caso para garantir que o interesse da criança seja sempre priorizado. Por isso, é importante uma equipe multidisciplinar sensível e que esteja preparada para lidar com os diversos casos que surgem no judiciário.

4. Estratégias para Superar os Desafios

Para superar os desafios da guarda compartilhada, diversas estratégias podem ser implementadas, visando facilitar a transição e garantir o bem-estar das crianças e dos pais. O planejamento detalhado e a comunicação eficaz entre os pais são essenciais para o sucesso da guarda compartilhada. Um planejamento bem-estruturado que defina claramente os horários, as responsabilidades e as rotinas diárias podem minimizar a confusão e os mal-entendidos.

A comunicação aberta e contínua é vital para ajustar o plano conforme necessário e para lidar com quaisquer imprevistos que possam surgir, garantindo que ambos os pais estejam sempre alinhados e informados sobre as necessidades e atividades das crianças.

O acompanhamento psicológico tanto da criança, quanto dos pais, desempenha um papel crucial. É uma situação nova, que ambos precisam aprender a lidar com os desafios emocionais e a promover uma adaptação saudável a esta nova dinâmica familiar.

A mediação familiar também é uma ferramenta fundamental nesse contexto, oferecendo um espaço neutro onde os pais podem resolver conflitos de maneira construtiva. Mediadores especializados ajudam a identificar os pontos de discordância e trabalhar em soluções colaborativas, promovendo um ambiente mais harmonioso e centrado nos interesses da criança.

Por fim, a guarda compartilhada é frequentemente adotada nos tribunais porque, quando bem implementada, beneficia todas as partes envolvidas, proporcionando estabilidade e segurança para as crianças, além de promover uma parceria parental produtiva e a convivência contínua dos pais com os filhos.

Conclusão

A guarda compartilhada, ao priorizar o melhor interesse da criança, representa um avanço significativo no pós-divórcio com filhos. Ela não apenas garante que ambos os pais permaneçam ativamente envolvidos na vida dos filhos, mas também promove um ambiente de estabilidade e segurança que é essencial para o desenvolvimento saudável das crianças.

Superar os desafios inerentes a essa abordagem exige um esforço contínuo de todos os envolvidos, incluindo um planejamento detalhado, uma comunicação aberta, além de flexibilidade e compreensão dos pais.

Olhando para o futuro, é essencial que a legislação e as práticas judiciais continuem a evoluir para refletir as necessidades das famílias modernas. A criação de políticas que incentivem o bem-estar das crianças, bem como os investimentos em pesquisa, cursos, palestras e na formação de profissionais (até mesmo os advogados) que lidam com o direito de família são cruciais para garantir que as melhores práticas sejam identificadas e disseminadas.

Além disso, a mediação e o suporte psicossocial podem contribuir significativamente para a mitigação dos conflitos e para o bem-estar das crianças. Com esses esforços, podemos esperar um sistema mais eficiente e sensível, capaz de atender de forma plena aos interesses das crianças e das famílias envolvidas na guarda compartilhada.

Por fim, a guarda compartilhada, quando bem definida pelos pais e cumprida corretamente, atende ao melhor interesse da criança.

Referências

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