Notícias - Herkenhoff

Em abril deste ano, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo deu início a superdigitalização

Por Bernardo Herkenhoff Patricio — Através do ato normativo 007/2022, já assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça do Espírito Santo, desembargador Fabio Clem de Oliveira, cerca de 845 mil processos que fazem parte do acervo do Judiciário Estadual serão digitalizados por meio de mão de obra própria, mão de obra decorrente de convênios, de […]

Construtora é condenada a restituir valores pagos ao adquirente do imóvel em virtude de atraso na conclusão da obra

O escritório representa alguns clientes que adquiriram uma unidade residencial em um edifício em Jardim Camburi de uma construtora bastante conhecida no estado do Espírito Santo. O empreendimento teve início em 2013. Ocorre que a construtora atrasou a entrega da obra e extrapolou, em muito, o prazo de tolerância de 180 dias previsto na cláusula […]

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